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Escrito por Algaci Tulio às 18h03
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ALGACI TULIO APRESENTA BALANÇO DE 2009

Com um total de 12 projetos de lei, o vereador Algaci Tulio encerra o ano de 2009, junto à Câmara Municipal de Curitiba, e apresenta o seguinte balanço.

 

DEFESA DO CIDADÃO

O parlamentar defendeu propostas como a criação de órgãos que trabalham em defesa do cidadão. O Procon Municipal, a Defensoria Pública Municipal, o Conselho Municipal dos Idosos, foram alguns dos projetos de lei (PLs) que apresentou.


PL SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)

Tulio buscou, através de um projeto, dar maior clareza ao consumidor, lhes assegurando o direito de saber o valor do Imposto sobre Serviços (ISS), embutido no preço do serviço, antes, durante a negociação, e após a aquisição.

O parlamentar também apresentou um PL que dispõe sobre a Política Municipal de Responsabilidade Fiscal do Município de Curitiba, denominado “ISS Legal”. Esta proposição, visa incentivar os consumidores a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal, no ato do pagamento. Segundo define a proposição, o acréscimo de arrecadação previsto no “ISS Legal” deverá ser adicionado à arrecadação prevista na lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano subseqüente à aprovação desta Lei.


TRABALHADORES EXPERIENTES

Na busca de melhores condições para os trabalhadores, o vereador formulou um PL que dispõe sobre a Política de Emprego de Trabalhadores Experientes (Pete). A Pete tem por objetivo promover a criação de postos de trabalho para trabalhadores idosos, com mais de 50 anos, e com experiência profissional.


IPTU EM BRAILE

Esta proposta, quer garantir aos portadores de necessidades especiais o direito de receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em braile, sem custo adicional. Segundo o vereador, “é dever do Poder Público facilitar o acesso e a integração dos portadores de necessidades especiais em todos os setores da sociedade além de, como consumidores, terem a possibilidade de conferir suas contas e, dessa forma, defenderem seus direitos”. Para o recebimento do boleto em braile, o deficiente visual deverá fazer uma solicitação ao Município e, automaticamente, será feito o seu cadastramento.


HOMENAGENS

Algumas personalidades também foram homenageadas pelo vereador Algaci Tulio, que deu seus nomes à ruas de Curitiba. O advogado Renato Volpi; Feliciano Batista Scussiato, um dos fundadores do Pequeno Cotolengo e realizador de obras sociais no bairro Santa Quitéria; Joel Dias da Silva, sempre à frente de ações voluntárias desenvolvidas pela Associação de Moradores da Vila Cristrina; Mário Prólico, inventor e um exemplar ser humano e o jornalista Jorge Miguel Nassar.



Escrito por Algaci Tulio às 15h32
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ALGACI TULIO PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DA RUA NICOLA PELANDA

O vereador Algaci Tulio (PMDB) participou, na manhã desta sexta-feira (18), ao lado do secretário do Desenvolvimento Urbano, Forte Neto, da inauguração da ampliação e revitalização de um trecho de 4,4 KM da rua Nicola Pelanda, no bairro Umbará, em Curitiba. No trecho, que faz a ligação de Curitiba com a Fazenda Rio Grande, foram investidos cerca de R$6,5 milhões. 

No mês de junho já havia sido inaugurado o trecho de 3,2 quilômetros da Nicola Pellanda que fica no município de Fazenda Rio Grande, no qual foram investidos R$ 5 milhões.As duas obras fazem parte do Programa de Integração do Transporte (PIT), executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e sua vinculada Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).

Segundo o secretário, esta “é uma obra realizada pelo Governo do Estado do Paraná que está implantando um grande corredor de transporte para integrar os municípios da Região Metropolitana e a capital”.

(Foto: Arnaldo Alves/ AE Notícias)



Escrito por Algaci Tulio às 15h50
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COMISSÃO DA ÁGUA PROTOCOLA PEDIDO DE ALUNOS E PROFESSORES

Foi protocolado, na tarde de ontem (17), um requerimento da Comissão Especial da Água da Câmara Municipal de Curitiba, pedindo a inclusão do rio Pinheirinho no Anel de Conservação Sanitário Ambiental de Curitiba.

O pedido da comissão à prefeitura atende outro pedido, feito aos vereadores Algaci Tulio e Francisco Garcez, pela Universidade Federal do Paraná, através de alunos do curso de biologia e também por estudantes do Colégio Estadual Newton Ferreira Costa. Na ocasião, os parlamentares participaram do encerramento do projeto, feito em parceria com a UFPR e o Colégio Estadual, para a recuperação do rio Pinheirinho.



Escrito por Algaci Tulio às 10h59
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 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS INICIARÁ TRABALHO NO BAIRRO TATUQUARA EM 2010

 

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Curitiba conta agora com o apoio da Federação das Indústria do Estado do Paraná (Fiep) e com o Ministério Público. Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (17), foi oficializada a parceria entre a comissão e as instituições, que terá como primeira ação uma Audiência Pública no bairro Tatuquara, onde a comissão irá estabelecer prioridades para as suas ações. Na ocasião, a Fiep também fará o lançamento do programa “Nós Podemos Curitiba”.

 

A coordenadora do movimento “Nós Podemos Paraná”, Maria Aparecida Udenal, disse acreditar que, ao longo de 2010, “a maior parte dos oito objetivos poderão ser alcançados em Curitiba, apenas alguns, como o fim da mortalidade materna, precisará de um trabalho muito forte para ser alcançado”. A coordenadora também distribuiu aos vereadores a cartilha “Objetivos do Milênio – Estratégias para o desenvolvimento local”. Nela está descrita a situação atualizada dos Indicadores do Milênio no Paraná.

 

Um dos papeis da Fiep, segundo informou Maria Aparecida, é produzir indicadores: “Essa é a forma mais eficaz de articulação com os órgãos competentes”, explicou. A coordenadora sugeriu que o orçamento de Curitiba passe a ser observado tendo como base os Objetivos. Segundo a presidente da Comissão, vereadora Renata Bueno (PPS), no começo deste ano, em conversa com o secretário de finanças do município, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, estabeleceu-se que o plano plurianual (PPA) será mexido, tendo como ponto de partida os Objetivos.

 

O vereador Algaci Tulio (PMDB), membro da comissão, sugeriu que o trabalho coordenado pela desembargadora Joeci Camargo, o “Justiça nos Bairros”, seja uma das ações da Comissão Municipal dos Direitos Humanos, que deverá ser implantada em fevereiro de 2010. Tulio incentivou esta parceria entre a comissão e o trabalho desenvolvido por Joeci, “pois acredito que essa é a forma mais eficaz de aproximar a população da justiça”, disse. O parlamentar fez ainda outras sugestões, e relembrou de um trabalho que realizou com o Jaime Lerner, quando era vice-prefeito de Curitiba: “Em 1989 nós nos vestimos de gari e, em cima de um caminhão de lixo, lançamos o programa 'Lixo que não é lixo'. Segundo ele, foi um grande sucesso, pois a população se sentiu motivada a colaborar, e separou o lixo reciclável. “É preciso que nós estimulemos as comunidades, elas precisam de incentivos e não apenas de um trabalho de conscientização”, sugeriu o vereador que acredita que a parceria com empresas, para promover ações em prol das comunidades, seja fundamental.

 

O Ministério Público (MP), representado pela promotora Maria Tereza Uille, também se colocou à disposição para auxiliar nos trabalhos: “O Ministério Público também é um indutor de políticas públicas. A partir do momento em que temos dados e objetivos concretos em mãos, podemos auxiliar no trabalhos”. Ela também falou sobre o trabalho que vem sendo realizado com o apoio do Ministério Público, da Fiep e de universidades no bairro Tatuquara. Segundo ela, “o bairro foi escolhido por possuir grande população, e ainda apresentar grande perspectiva de crescimento populacional e necessidades especiais”.

 

A promotora foi enfática ao defender a parceria da comissão com universidades para a realização do mapeamento de comunidades. “Temos que ter a parceria de alguns cursos que estudam questões ligadas à área da saúde, educação,e infra-estrutura, de um modo geral, para que possamos conhecer, amplamente, as comunidades visitadas ”.

 

A parceria com o Governo Federal, através do Programa Nacional de segurança Pública com Cidadania (Pronasci), também foi debatida: “Depois que lançarmos o programa piloto no Tatuquara, podemos nos reunir e ir a Brasília em busca de parceria com o programa. O Pronasci tem tudo a ver com este trabalho que pretendemos desenvolver, pois envolve mulheres, jovens, idosos, educação e segurança. Sou certo de que o Governo Federal apoiará a ação”, estimulou Algaci Tulio.

 

A Comissão de Direitos humanos, voltará a se reunir com o sistema Fiep e o ministério Público em fevereiro. Os demais vereadores que integram a comissão são: Caíque Ferrante (PRP), Emerson Prado (PSDB) e Julieta Reis (DEM).

(Foto: Irene Roiko)



Escrito por Algaci Tulio às 16h29
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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA OUVE COORDENADORA DO MOVIMENTO “NÓS PODEMOS PARANÁ”

 

A Comissão Especial de Direitos Humanos vai se reunir, na tarde desta quinta-feira (17), às 13h30, na sala das comissões, com a coordenadora do movimento “Nós Podemos Paraná”, Maria Aparecida Udenal, e também com a promotora Maria Tereza Uille. A intenção da comissão é entender como funciona o movimento de iniciativa do Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) para alcançar os oito objetivos do milênio no Estado, principal proposta da Comissão.

Na ocasião, também haverá a explicação de como será a regulamentação da Comissão de Direitos Humanos do Município, acrescentada na Lei Orgânica do Município (LOM) neste ano e que envolverá representantes da sociedade, da prefeitura e do Legislativo. 



Escrito por Algaci Tulio às 20h50
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MOÇÃO DE REPÚDIO É DERRUBADA E REQUIÃO É EXALTADO NA CÂMARA DE CURITIBA

A tentativa de provocar um desgaste político entre o governador Roberto Requião com a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) chegou tarde à Câmara Municipal de Curitiba através de um requerimento de repúdio às declarações do mesmo durante lançamento da campanha de prevenção ao câncer de mama, entre homens e mulheres, na Escola de Governo.

Os vereadores foram unânimes em classificar como uma atitude infantil o gesto da vereadora Renata Bueno (PPS), que tentou retomar um assunto já superado e esclarecido pelo governador através de uma nota que distribuiu. Além do que, a vereadora cometeu também um ato falho ao não remeter o documento para a discussão na Comissão de Direitos Humanos, da qual é a presidente. A votação foi realizada na noite de ontem (16), e 26 vereadores votaram contra o requerimento que teve apenas um voto favorável, o da própria vereadora.

O vereador Algaci Tulio (PMDB) foi à tribuna, não para fazer a defesa do governador, pois considera que Requião possui grande reconhecimento das políticas que desenvolve em favor das minorias, mas, segundo informou, teve a intenção de criticar a atitude da vereadora que não se deu ao trabalho de ir à tribuna defender ou justificar o porquê apresentou o requerimento.

“Qual é o interesse dela em retomar um assunto já superado”, questionou o parlamentar. Tulio leu a carta de esclarecimento do Governador e fez questão de não retirar o requerimento de votação. “Eu preferi que a proposição fosse votada como prova de que o bom senso iria prevalecer”. O parlamentar disse ainda que “o governador possui um histórico de inúmeros trabalhos realizados em prol da questão de gênero e na inclusão social das minorias, e que são muito fortes”, definiu Tulio.

A disposição do Governo do Estado em dar voz às minorias, como, por exemplo, à comunidade LGBT, através da ação desenvolvida pela Secretaria Especial Para Assunto Estratégicos (Seae), é uma grande demonstração disso. A secretaria possui, desde novembro, um grupo de trabalho para atender reivindicações do movimento LGBT. Além desse grupo, o governo desenvolve ainda, ações nas comunidades Quilombolas, através trabalho Clóvis Moura; o núcleo de Educação das Relações Etnorraciais e da Afro-descendência, que trabalham para a inclusão dos afrodescendentes, dentre outras ações do Estado.

Além de Tulio, o líder do prefeito na Casa, Mario Celso Cunha (PSB), foi à tribuna dizer que mesmo que o governador seja hoje um adversário político, sempre reconheceu as suas políticas voltadas às minorias e que não admitia a aprovação de um requerimento dessa natureza, mas liberava os parlamentares da bancada de apoio ao prefeito para votar as suas consciências.

Os 26 parlamentares que votaram contra a moção foram: João Cláudio Derosso, Noêmia Rocha, Sabino Pícolo, Cantora Mara Lima, Mario Celso, Algaci Tulio, Aladim Luciano, Pedro Paulo, Professor Galdino, Dona Loudes, Julieta Reis, Aldemir Manfron, Denilson Pires, Odilon Wolkmann, Serginho do Posto, Tito Zeglin, Julio Cásar Sobota ( Julião), Jair César, Juliano Borghetti, Caíque Ferrante, Jairo Marcelino, Omar Sabbag Filho, João do Suco, Paulo Frote, Tico Kusma e Jonny Stica.



Escrito por Algaci Tulio às 16h30
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ALGACI TULIO CLASSIFICA COMO SUPERFICIAL REPORTAGEM DA GAZETA DO POVO

O vereador Algaci Tulio (PMDB), foi à tribuna, nesta terça-feira (15), para rebater comentário feito sobre reportagem da Gazeta do Povo que diz que o Governo do Estado do Paraná deixou de investir R$ 231 milhões em segurança pública. Tulio argumentou que o orçamento é uma peça móvel na gestão governamental: “Este planejamento que é feito, assim como o projeto do LOA 2010 que prevê o orçamento R$ 4 bilhões, e que votamos hoje na Câmara, não é estatístico, mas é alterado de acordo com a realidade”.

Segundo o vereador, a análise feita pela reportagem é superficial. Ele entende que a reportagem demonstrou uma redução no gasto, não por vontade do Governo, mas pela redução na arrecadação prevista. “Temos um exemplo claro aqui em Curitiba de quando o Prefeito Beto Richa tramitou aqui na Câmara créditos adicionais especiais no montante aproximado de 132 milhões, ou seja, 42 % do orçamento para investimentos do Município, no entanto o prefeito encaminhou apenas 54 milhões de créditos adicionais especiais.

Em comparação feita, o parlamentar ressaltou que não é correto afirmar que houve omissão em gastar determinado valor, mas que deve ser feita uma análise mais aprofundada sobre os percentuais legais de aplicação dos recursos, para não acarretar em interpretações dúbias, como as da reportagem.



Escrito por Algaci Tulio às 19h55
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VEREADORES FAZEM ACORDO QUE É DESCUMPRIDO NA SEQUÊNCIA

 

Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba acordaram que votariam em primeiro turno projeto que prevê a identificação de torcedores em estádio de futebol e adiariam a votação amanhã (16), quando seria a votação em segundo turno, para fevereiro. Porém, minutos após acordo, alguns parlamentares voltaram atrás, o que provocou um grande tumulto no plenário.

O vereador Algaci Tulio (PMDB), indignado, foi à tribuna e lamentou o acontecido: “Acordo é acordo! Adiamos a sessão para deliberarmos sobre a questão e decidimos também adiar a votação para melhorar o projeto, mas alguns parlamentares descumpriram o acordo!” Segundo o parlamentar a intenção era promover debates com torcedores, órgãos governamentais, instituições ligadas ao futebol e clubes para que o projeto pudesse ter mais consistência.

Foi derrubado o acordo e o requerimento de Tulio, que pedia o adiamento da votação do projeto por cinco sessões, também não foi aprovado. Contudo, o projeto de identificação foi aprovado e voltará ao plenário amanhã (16), para segunda votação.



Escrito por Algaci Tulio às 16h02
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ALGACI TULIO DEFENDE QUE PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO DE TORCEDORES SEJA DEBATIDO ANTES DE SER APROVADO

O vereador Algaci Tulio (PMDB) foi contrário à imediata aprovação de projeto de lei que prevê a identificação de torcedores em estádios de futebol. Em discussão realizada na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (15), o parlamentar disse considerar o projeto passional e que deve ser reformulado para só depois retornar ao plenário. “Muita calma nessa hora, é preciso ampliar esta discussão para que o projeto venha a ter mais consistência e não se torne uma camisa de força para o prefeito”, afirmou Tulio que definiu o projeto como inconsistente. “Não questiono o mérito do projeto, mas entendo que podemos realizar palestras e debates que envolvam a sociedade civil e entidades ligadas ao futebol para que o projeto venha a ter mais consistência”. O parlamentar apresentou um requerimento pedindo o adiamento da discussão por cinco sessões.

 



Escrito por Algaci Tulio às 14h00
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ORÇAMENTO ANUAL (2010) SERÁ VOTADO HOJE

O plenário da Câmara de Curitiba vota nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária a partir da 9h, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. Será o primeiro turno de votação. Ao projeto original enviado pela prefeitura foram anexadas inicialmente 581 emendas.Do número final de emendas a serem votadas, 525 emendas são dos vereadores, oito foram apresentadas pela bancada de apoio e 35, pela própria comissão de Economia. O projeto original da LOA 2010 prevê o orçamento de R$ 4,056 bilhões. Para 2010, as cotas parlamentares foram fixadas em R$ 450 mil, o que dá um valor superior a R$ 17 milhões.

(Foto: Anderson Tozato)


 



Escrito por Algaci Tulio às 10h37
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PROCON DÁ DICAS SOBRE TROCAS DE PRODUTOS

Com a proximidade do Natal, intensifica-se o movimento no comércio. Roupas, acessórios, eletrodomésticos, eletrônicos, entre outros produtos estão na lista de compras de muitos consumidores. Para saber o que fazer para trocar produtos que não agradaram, não eram do tamanho certo e aqueles que apresentaram algum defeito, o Procon-PR dá algumas orientações a fim de que sejam evitados transtornos.

A Coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, lembra que, embora seja uma prática usual no comércio, não há obrigação de efetuar a troca de produtos se o defeito não existir. “Tamanho, cor e modelo não são considerados defeitos”, explica, “É uma questão de cortesia e a troca pode, inclusive, ser estipulada pelo próprio lojista. Muitos estabelecimentos já garantem a troca por meio de uma etiqueta com a informação”.

Se o produto, porém, apresentar algum problema, o fornecedor deve ser contatado para solucioná-lo. O Código de Defesa do Consumidor estabelece, caso a mercadoria ou serviço apresente defeito aparente, um prazo de reclamação de até 90 dias, se o bem for durável (roupas, calçados, aparelhos eletrônicos) e de 30 dias, para os não duráveis (cosméticos e perfumaria, produtos de higiene e alimentos).

O fornecedor tem até 30 dias para dar uma solução ao problema. Se não for resolvido, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro em perfeitas condições de uso; desconto proporcional do preço; ou a devolução da quantia paga.

O cumprimento da oferta é outro problema freqüente nesta época, com a ocorrência de atrasos na entrega, produto diferente do pedido ou ainda a não entrega. Se isso ocorrer, o consumidor pode solicitar o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou mesmo a devolução do valor pago atualizado.

Até que haja resolução do problema, a orientação é a de que o consumidor efetue os pagamentos, colocando a ressalva nas vias do boleto, recibo ou no verso do cheque, para não ter seu nome incluído em cadastros de crédito.

As compras realizadas fora do estabelecimento comercial (reembolso postal, telefone, internet) têm um prazo de cancelamento de até sete dias. A desistência precisa ser comunicada por escrito e protocolada.

(Fonte: Procon-PR)



Escrito por Algaci Tulio às 15h47
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ALGACI TULIO VOLTA A QUESTIONAR O BAIXO VALOR DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO

O vereador Algaci Tulio (PMDB) voltou a questionar o baixo valor dos imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IMPC). Votado em primeiro turno na sessão plenária realizada na manhã desta segunda-feira (14), o projeto autoriza o IPMC a alienar cerca de 60 imóveis orçados em 11 milhões. Segundo o parlamentar, é lamentável que o município não tenha realizado a manutenção dos imóveis, o que levou a depreciação dos mesmos seguido de uma consequente desvalorização.

Para o presidente do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), Walmor Trentine, a decisão da venda dos imóveis pertencentes ao município foi tomada por membros do instituto e é a melhor saída, pois o dinheiro arrecadado com as vendas renderá mais no mercado financeiro.

 



Escrito por Algaci Tulio às 15h23
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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE LEGISLAÇÃO

 

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, se reunirão na manhã desta segunda-feira (14), em reunião extraordinária, para analisar mais proposições. Segundo os parlamentares, a ideia é limpar a pauta de 2009.

 



Escrito por Algaci Tulio às 11h40
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UNIÃO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA É ESSENCIAL PARA RESOLVER A QUESTÃO DA POLUIÇÃO DAS ÁGUAS”, DIZ ALGACI TULIO

Em reunião da Comissão da Água da Câmara Municipal de Curitiba, realizada na tarde de hoje, às 14h, os vereadores receberem diversos representantes de segmentos da sociedade que lhes apresentaram denúncias e sugestões. Para o vereador Algaci Tulio (PMDB), a conversa entre Curitiba e os prefeitos da Região Metropolitana (RMC) é indispensável: “Precisamos de uma discussão mais aprofundada. Os prefeitos da RMC devem ser incluídos no debate, pois nele estão envolvidas questões de produtos químicos lançados nos rios por empresas , agricultores que lançam agrotóxicos, enfim são inúmeras informações que temos e que precisam ser conferidas para que soluções sejam encontradas”.

Foram recebidos, a bióloga e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Christiana Gioppo, coordenadora do trabalho de estudo do Rio Pinheirinho, que sugeriu aos vereadores a formulação de projeto de lei (PL) que proíba a utilização de detergente líquido comum, e também o promotor de justiça Robertson Fonseca Azevedo, que representou o Ministério Público. Segundo ele, a sugestão da professora tem grande chance de ser considerada inconstitucional, mas ele considera que “mesmo assim, os vereadores devem apresentar o PL, pois mostrarão a vontade política do Legislativo Municipal”. Também participaram da reunião, os membros do Rotary Clube Internacional Luiz Andretta, Alcino de Andrade Tigrinho e Estefano Ulandowski, que desenvolvem trabalhos ambientais em Curitiba.

(Foto: Irene Roiko)



Escrito por Algaci Tulio às 18h01
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